Lei Ordinária nº 7.596, de 18 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7596
Ano
2012
Data
18/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/10/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Descaracteriza em conformidade com a Lei nº 2.418, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis, a área que menciona, que abrange os Bairros Porto Velho e Niterói.
Indexação
Descaracteriza em conformidade com a Lei nº 2.418, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis, a área que menciona, que abrange os Bairros Porto Velho e Niterói.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica