Lei Ordinária nº 7.611, de 08 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7611
Ano
2012
Data
08/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2012
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI Nº 7.494, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
Indexação
LEI Nº 7.494/2011 - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEIS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica