Decreto do Executivo nº 10.916, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
10916
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2012
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA MEMBRO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIAL – CATE, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM ALTO GRAU DE COMPROMETIMENTO; IMPOSSIBILITADAS DE UTILIZAR VEÍCULOS ADAPTADOS DO SISTEMA PÚBLICO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO §1º, ARTIGO 6º, ANEXO I, DO DECRETO Nº 8484, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
Indexação
ACRESCENTA - MEMBRO - COMISSÃO - AVALIAÇÃO - ATENDIMENTO - ESPECIAL - CATE - INSTITUÍDA - TERMOS - REGULAMENTO - OPERACIONAL - SERVIÇO - ESPECIAL - TRANSPORTE - SUPLEMENTAR - PESSOAS - DEFICIÊNCIA - FÍSICA - COM - ALTO - GRAU - COMPROMETIMENTO - IMPOSSIBILITADAS - UTILIZAR - VEÍCULOS - ADAPTADOS - SISTEMA - PÚBLICO - CONVENCIONAL - TRANSPORTE - PASSAGEIROS - MUNICÍPIO - DIVINÓPOLIS - INSTITUÍDA - §1º, ARTIGO 6º, ANEXO I, DO DECRETO Nº 8484, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
Observação
Assuntos
- Transporte Coletivo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.801, de 11 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica