Lei Ordinária nº 7.628, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7628
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.514, DE 20 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.514, DE 20 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.122, de 14 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica