Lei Ordinária nº 7.514, de 13 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7514
Ano
2012
Data
13/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
Observação
A Lei 7514, foi publicada em 23/03/2012 depois que alguns artigos foram vetados pelo Executivo Municipal.Posteriormente o VETO PARCIAL foi rejeitado e a Lei foi republicada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.565, de 28 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.628, de 20 de dezembro de 2012
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.122, de 14 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica