Lei Complementar nº 167, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE MAIO DE 2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 05 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM DIVINÓPOLIS - COMUTRAN
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE MAIO DE 2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2007 - CRIA - CONSELHO - MUNICIPAL - TRÂNSITO - TRANSPORTES - COMUTRAN
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 73, de 30 de maio de 2001
Altera o(a)
Lei Complementar nº 136, de 05 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica