Lei Ordinária nº 7.721, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7721
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS ALÍNEAS "A", "C" E "D" DO § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.690, DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DA INCLUSÃO DOS DESAPARECIDOS NO CNPD - CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (HTTP://WWW.CNPD.ORG.BR/) E AO SITE DO GOVERNO DE MINAS (HTTP://WWW.DESAPARECIDOS.MG.GOV.BR) E A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO, NA NET CÂMARA, TV CÂMARA E WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REVOGA AS ALÍNEAS "A", "C" E "D" DO § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.690, DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DA INCLUSÃO DOS DESAPARECIDOS NO CNPD - CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (HTTP://WWW.CNPD.ORG.BR/) E AO SITE DO GOVERNO DE MINAS (HTTP://WWW.DESAPARECIDOS.MG.GOV.BR) E A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO, NA NET CÂMARA, TV CÂMARA E WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.690, de 06 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica