Lei Ordinária nº 7.842, de 03 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7842
Ano
2014
Data
03/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº. 2.418 de 1988, às áreas que menciona, localizadas no lugar denominado Fazenda da Chácara ou Fazenda Ponte Funda.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº. 2.418 de 1988, às áreas que menciona, localizadas no lugar denominado Fazenda da Chácara ou Fazenda Ponte Funda.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica