Lei Ordinária nº 7.975, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7975
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS - EMOP, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA - LEI Nº 7.907/2014, LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 7.837/2014, LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº7.911/2014 E AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.568.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS)E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS - EMOP, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA - LEI Nº 7.907/2014, LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 7.837/2014, LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº7.911/2014 E AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.568.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS)E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMOP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.837, de 26 de junho de 2014
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.055, de 19 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica