Lei Ordinária nº 7.984, de 06 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7984
Ano
2015
Data
06/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências - Serviço do Bairro - atividades de serviço ligados ao atendimento da população do bairro, em estabelecimentos com até 300 m 2 (trezentos metros quadrados) de área construída, exceto postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes com prestação de serviços.
Indexação
Altera dispositivo da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências - Serviço do Bairro - atividades de serviço ligados ao atendimento da população do bairro, em estabelecimentos com até 300 m 2 (trezentos metros quadrados) de área construída, exceto postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes com prestação de serviços - posto de combustível - posto - postos - combustível - combustíveis
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica