Lei Ordinária nº 7.987, de 18 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7987
Ano
2015
Data
18/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, às áreas que menciona, localizadas no Bairro Jardim Brasília.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, às áreas que menciona, localizadas no Bairro Jardim Brasília.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica