Lei Ordinária nº 7.990, de 25 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7990
Ano
2015
Data
25/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Chácaras do Inhame, zona cadastral n° 64, neste Município.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Chácaras do Inhame, zona cadastral nº 64, neste Município.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica