Lei Ordinária nº 4.371, de 03 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4371
Ano
1998
Data
03/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.
Indexação
Observação
Alterada pela lei nº 5.337.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.265, de 22 de janeiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.337, de 02 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica