Lei Ordinária nº 5.337, de 02 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5337
Ano
2002
Data
02/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII E IX, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.265, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE ACRESCENTA INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 1º DA LEI Nº 4.371 DE 3 DE JULHO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.371, de 03 de julho de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.265, de 22 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica