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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 5.265, de 22 de janeiro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5265

Ano

2002

Data

22/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

27/01/2002

Veículo de Publicação

Jornal Participação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5265.pdf

Ementa

ACRESCENTA INCISOS VII, VIII E IX, NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4371, DE TRÊS DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

Indexação

Acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 1º da Lei nº 4.371, de 3 de julho de 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.371, de 03 de julho de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.337, de 02 de maio de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI