Portaria nº 46, de 11 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
46
Ano
2005
Data
11/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 03/12/92, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE VIAGEM
Indexação
REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 03/12/92, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE VIAGEM
Observação
Assuntos
- Portarias
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 9, de 03 de dezembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 51, de 27 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 51, de 03 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 76, de 22 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 123, de 10 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 573, de 17 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica