Lei Ordinária nº 8.156, de 07 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8156
Ano
2016
Data
07/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro Heleno Ramos de Freitas, zona cadastral no 36, neste Município.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro Heleno Ramos de Freitas, zona cadastral no 36, neste Município.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica