Lei Ordinária nº 4.219, de 08 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4219
Ano
1997
Data
08/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/1997
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Fundação Cidade Universitária a doar uma área de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem em Transporte.
Indexação
Autoriza a Fundação Cidade Universitária a doar uma área de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem em Transporte.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.660, de 01 de julho de 2003
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.426, de 15 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica