Lei Ordinária nº 5.660, de 01 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5660
Ano
2003
Data
01/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 4.219, de 08 de agosto de 1997, que autoriza a Fundação Cidade Universitária a doar uma área de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem em Transporte.
Indexação
Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 4.219, de 08 de agosto de 1997, que autoriza a Fundação Cidade Universitária a doar uma área de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem em Transporte.
Observação
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 3.998, de 26 de junho de 1996. (NR Lei 6.403/06)
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 26 de junho de 1996
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.219, de 08 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.403, de 22 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.426, de 15 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica