Decreto do Executivo nº 8.751, de 27 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
8751
Ano
2009
Data
27/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º E ACRESCENTA O § 5º AO ART. 7º, DO DECRETO Nº 7646, DE 31/05/2007, QUE INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO E REGULAMENTA NOVAS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/91 E MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º E ACRESCENTA O § 5º AO ART. 7º, DO DECRETO Nº 7646, DE 31/05/2007, QUE INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO E REGULAMENTA NOVAS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/91 E MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.496, de 30 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica