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Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

7

Ano

1991

Data

28/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/1991

Veículo de Publicação

JORNAL PARTICIPAÇÃO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova o Código Tributário e Fiscal para o Município de Divinópolis.

Indexação

CÓDIGO - TRIBUTÁRIO - FISCAL

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.610, de 06 de dezembro de 1989
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 8, de 24 de agosto de 1992
    Suspende integralmente o(a)  Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 16, de 07 de abril de 1994
    Norma correlata  Lei Complementar nº 17, de 07 de abril de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 26 de dezembro de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 21, de 10 de janeiro de 1995
    Norma correlata  Lei Complementar nº 20, de 10 de janeiro de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 1995
    Suspende integralmente o(a)  Lei Complementar nº 29, de 31 de janeiro de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 31, de 12 de setembro de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 32, de 31 de outubro de 1996
    Norma correlata  Lei Complementar nº 33, de 25 de fevereiro de 1997
    Norma correlata  Lei Complementar nº 40, de 01 de setembro de 1997
    Norma correlata  Lei Complementar nº 44, de 15 de dezembro de 1997
    Norma correlata  Lei Complementar nº 48, de 26 de agosto de 1998
    Norma correlata  Lei Complementar nº 49, de 02 de dezembro de 1998
    Norma correlata  Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 1998
    Norma correlata  Lei Complementar nº 53, de 09 de março de 1999
    Norma correlata  Lei Complementar nº 58, de 03 de novembro de 1999
    Norma correlata  Lei Complementar nº 81, de 08 de março de 2002
    Norma correlata  Lei Complementar nº 92, de 16 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 36, de 30 de junho de 1997
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 28 de agosto de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 86, de 17 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 88, de 23 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 27 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 91, de 24 de agosto de 2003
    Norma correlata  Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 101, de 20 de agosto de 2004
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 6.246, de 14 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 104, de 22 de dezembro de 2004
    Norma correlata  Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 118, de 20 de janeiro de 2006
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 7.646, de 31 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 144, de 26 de agosto de 2008
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 8.751, de 27 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 157, de 23 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 161, de 01 de dezembro de 2011
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 10.496, de 30 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 177, de 28 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 182, de 26 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 184, de 02 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 196, de 02 de outubro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 197, de 10 de outubro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 219, de 21 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 222, de 11 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 223, de 14 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 226, de 05 de julho de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 228, de 28 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 234, de 14 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 236, de 05 de dezembro de 2023
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 16.077, de 27 de fevereiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 245, de 01 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    acordao_10000241877760000_55962142024.pdf


    OpenAPI