Decreto do Executivo nº 10.496, de 30 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
10496
Ano
2012
Data
30/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E A NOTA FATURA DE LOCAÇÃO, REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E PRAZO E CONDIÇÕES PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, NOS TERMOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR 007/91 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E A NOTA FATURA DE LOCAÇÃO, REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E PRAZO E CONDIÇÕES PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, NOS TERMOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR 007/91 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 6.246, de 14 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 7.646, de 31 de maio de 2007
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 8.751, de 27 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica