Lei Ordinária nº 8.266, de 02 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8266
Ano
2017
Data
02/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2017
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 01.02, DO ANEXO 01 - BAIRRO JARDINÓPOLIS, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 6.161, DE 05 DE MAIO DE 2005, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 01.02, DO ANEXO 01 - BAIRRO JARDINÓPOLIS, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 6.161, DE 05 DE MAIO DE 2005, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.161, de 05 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica