Lei Ordinária nº 8.354, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8354
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2017
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 108 DA LEI 6.907, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NO CASO DE EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS, PROMOVIDOS POR ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, SERÁ DISPENSADA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA MONTAGEM DAS BARRACAS.
Indexação
ALTERA O § 1º DO ART. 108 DA LEI 6.907, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NO CASO DE EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS, PROMOVIDOS POR ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, SERÁ DISPENSADA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA MONTAGEM DAS BARRACAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica