Lei Ordinária nº 8.577, de 12 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8577
Ano
2019
Data
12/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba no 100, zona cadastral no 45, neste Município, para a implantação de Empreendimento
Condomínio Habitacional Vertical Multifamiliar - Portal Vila das Flores
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Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba no 100, zona cadastral no 45, neste Município, para a implantação de Empreendimento
Condomínio Habitacional Vertical Multifamiliar - Portal Vila das Flores
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Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica