Lei Ordinária nº 8.641, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8641
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição do fornecimento ou uso de qualquer produto utilizado na prática de empinar pipas e papagaios que possua elementos cortantes no município de Divinópolis.
Indexação
proibição - fornecimento - uso - qualquer - produto - utilizado - prática - empinar - pipas - pipa - papagaios - papagaio - linha - linhas - náilon - cerol - metálicas - possua - elementos - elemento - cortantes - cortante - chilena - chilenas - porcelana
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.043, de 25 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica