Lei Ordinária nº 8.693, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8693
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, nesta cidade e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, nesta cidade e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.708, de 15 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.800, de 15 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica