Lei Ordinária nº 3.998, de 26 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3998
Ano
1996
Data
26/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/1996
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS TERCEIRO E QUARTO DA LEI NÚMERO 3.913, DE VINTE E DOIS DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE AUTORIZA A CIDU A DOAR IMÓVEL AO SENAT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.660, de 01 de julho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.403, de 22 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica