Lei Ordinária nº 4.035, de 06 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4035
Ano
1996
Data
06/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/09/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FUNDAÇÃO HEMOMINAS.
Indexação
Observação
Ver Lei 5.017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.409, de 09 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.017, de 05 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica