Decreto do Executivo nº 3.008, de 21 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
3008
Ano
1999
Data
21/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, conforme Capítulo IV, Subseção I, Artigos 125 à 129 da Lei Complementar nº 09/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, conforme Capítulo IV, Subseção I, Artigos 125 à 129 da Lei Complementar nº 09/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 9, de 03 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica