Decreto do Executivo nº 14.214, de 18 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
14.214
Ano
2021
Data
18/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui critérios para aprimoramento do processo de concessão do benefício da “Cota Básica Única e Social”, previsto na Lei Complementar n° 049, de 02 de dezembro de 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 49, de 02 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Legislativo nº 30, de 09 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica