Decreto do Executivo-PMD nº 14.299, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
14.299
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de gratificação pra desempenho de encargos especiais ao servidor que menciona, em caráter precário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15.489, de 06 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.496, de 12 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica