Lei Ordinária nº 8.827, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8827
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2021
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I, Tabela "A", da lei Municipal n° 2.418 de 18 de novembro de 1988 - Art. 1o A altura máxima das edificações situadas na ZC2 (Zona Comercial Dois) e na ZC3 (Zona Comercial Três), constante do Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, é de 08 (oito) pavimentos, mais a garagem.
Indexação
Altera o Anexo I, Tabela "A", da lei Municipal n° 2.418 de 18 de novembro de 1988 - Art. 1º A altura máxima das edificações situadas na ZC2 (Zona Comercial Dois) e na ZC3 (Zona Comercial Três), constante do Anexo I, Tabela “A”, da Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, é de 08 (oito) pavimentos, mais a garagem.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica