Decreto do Executivo nº 14.593, de 20 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
14.593
Ano
2021
Data
20/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais ao servidor que menciona, em caráter precário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 14.470, de 30 de junho de 2021
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15.489, de 06 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.864, de 29 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica