Lei Ordinária nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8956
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara
Indexação
Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.585, de 13 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.314, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica