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Decreto do Executivo nº 15.189, de 19 de julho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

15.189

Ano

2022

Data

19/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/07/2022

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Decreto do Executivo nº 14.466, de 30 de junho de 2021
    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 14.861, de 27 de janeiro de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.489, de 06 de janeiro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI