Lei Ordinária nº 9.113, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9113
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2022
Veículo de Publicação
DIARIO AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.090, de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município para o Conselho Central de Divinópolis - Sul - SSVP, no bairro Bela Vista.
Indexação
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.090, de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município para o Conselho Central de Divinópolis - Sul - SSVP, no bairro Bela Vista.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.090, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica