Lei Ordinária nº 9.144, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9144
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a semana de prevenção de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Institui a semana de prevenção de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica