Lei Ordinária nº 9.165, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9165
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 9.014, de 04 de abril de 2022, que “dispõe sobre as normas para funcionamento do Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado “Professora Maria Fernanda Azevedo” - CEAE”.
Indexação
Altera a Lei nº 9.014, de 04 de abril de 2022, que “dispõe sobre as normas para funcionamento do Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado “Professora Maria Fernanda Azevedo” - CEAE”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.014, de 04 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica