Lei Ordinária nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4975
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/12/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município à entidade social que menciona - Associação de Promoção e Assistência ao Necessitado - APAN
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município à entidade social que menciona - Associação de Promoção e Assistência ao Necessitado - APAN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.927, de 12 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.076, de 27 de outubro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.253, de 04 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica