Lei Ordinária nº 9.291, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9291
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 11.107/05.
Indexação
Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº. 11.107/05.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.471, de 04 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica