Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Ofícial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal para o Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal para o Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica