Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
3991
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira (Assinado em: 9 de Novembro de 2023 às 15:53 - ICP-Brasil)
Numeração
- 9/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 069/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-085/2023, 105/2023, CM-034/2023, e Proposição de Lei Complementar nº CM-009/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 14/12/2023.
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Documento: OFLEG Nº 010/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha para as devidas providências, os Vetos apreciados na reunião ordinária realizada no dia 07/03/2024.
Documento: OFLEG Nº 069/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-085/2023, 105/2023, CM-034/2023, e Proposição de Lei Complementar nº CM-009/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 14/12/2023.
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Documento: OFLEG Nº 010/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha para as devidas providências, os Vetos apreciados na reunião ordinária realizada no dia 07/03/2024.