Lei Ordinária nº 9.357, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9357
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei nº 4.704, de 14 de março de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal - Dispõe sobre a doação de imóvel para a Associação de Moradores do Bairro Alto Bom Pastor.
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei nº 4.704, de 14 de março de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal - Dispõe sobre a doação de imóvel para a Associação de Moradores do Bairro Alto Bom Pastor.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.704, de 14 de março de 2000