Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
3142
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 13:44 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 09:21 - Betha Sistemas)
Numeração
- 75/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei nº 4.704, de 14 de março de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal - Dispõe sobre a doação de imóvel para a Associação de Moradores do Bairro Alto Bom Pastor.
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei nº 4.704, de 14 de março de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal - Dispõe sobre a doação de imóvel para a Associação de Moradores do Bairro Alto Bom Pastor.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Documento: OFLEG Nº 016/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-074/2023, 075/2023 e 087/2023, e CM-148/2023 e 034/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/03/2024.
Documento: OFLEG Nº 016/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-074/2023, 075/2023 e 087/2023, e CM-148/2023 e 034/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/03/2024.