Lei Ordinária nº 9.682, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9682
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o município a instituir o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no município de Divinópolis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.
Indexação
Autoriza o município a instituir o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no município de Divinópolis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. responsável - criação - filhos - cuidados específicos - deficiência - síndromes -doenças raras - transtornos - Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Síndrome de Down - Transtorno do Déficit de Atenção - Hiperatividade - TDAH
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.647, de 30 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica