Lei Complementar nº 93, de 21 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2003
Data
21/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/10/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 20 E 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 26 DE JUNHO DE 2003, QUE ALTEROU REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA - PARÁGRAFO ÚNICO - ARTIGO 20 E 27 - LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2003 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CRIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 30 de agosto de 2000
Altera o(a)
Lei Complementar nº 90, de 26 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica