Lei Complementar nº 94, de 18 de novembro de 2003

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 26 DE JUNHO DE 2003, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2003 -LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2000 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CRIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV