Lei Ordinária nº 5.843, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5843
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro Santa Martha, aprovado na Gleba nº 900, da Zona Cadastral nº 47, neste Município.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro Santa Martha, aprovado na Gleba nº 900, da Zona Cadastral nº 47, neste Município.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-130/2003.
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica