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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.907, de 05 de setembro de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1907

Ano

1983

Data

05/09/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/09/1983

Veículo de Publicação

Expresso

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4383_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS, PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ÁQUELES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES Á COMUNIDADE DIVINÓPOLITANA.
OBSERVAÇÕES: A REDAÇÃO ORIGINAL DO PRESENTE PROJETO DE LEI, FOI ALTERADA AO REQUERIMENTO DO AUTOR, CONSTANDO AS FLS. NºS 8 A 11 DO PROCESSO.

Indexação

CONCESSÃO - TÍTULOS HONORÍFICOS - CIDADÃO HONORÁRIO - AMIGO DE DIVINÓPOLIS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.492, de 28 de maio de 1979
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.493, de 28 de maio de 1979
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.085, de 19 de março de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.334, de 07 de abril de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI